Termos de Uso da Plataforma

Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) regerão todas as transações e intermediações comerciais realizadas através do sítio eletrônico beux.com.br (“Site”) e demais meios digitais e aplicativos do Portal do Marketplace licenciado a BEUX PEÇAS E MOTORES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n° 01.851.420/0001-44, com sede na cidade de Cuiabá, Mato Grosso, Rua José Bonifácio, 307, Dom Aquino, CEP 78015-060, doravante denominada “BEUX”.

 

A BEUX exercerá a atividade de venda de produtos e serviços ofertados e vendidos por meio do seu Marketplace aos CLIENTES autorizados (“CLIENTES”) a utilizar o Portal do Marketplace.

 

Aqui o CLIENTE encontrará informações importantes sobre as condições de compra e venda no ambiente eletrônico, como navegar no Portal do Marketplace e desfrutar da melhor experiência na compra de seus produtos. Sempre que acessar, navegar ou utilizar o nosso Site, ferramentas ou aplicativos, você se compromete a respeitar estes Termos.

 

A Beux poderá alterar os presentes Termos a qualquer momento, de modo que as alterações entrarão em vigor quando a Beux realizar a divulgação da nova versão dos Termos.

O CLIENTE será comunicado previamente acerca da alteração quando acessar o Portal do MarketPlace, podendo decidir se continuará ou não a utilizá-lo. O aceite dos novos Termos será considerado como novo consentimento às disposições contidas no documento.

 

O CLIENTE deverá ler e certificar-se de haver entendido e aceito todas as condições estabelecidas nos presentes Termos, assim como nos demais documentos incorporados a este por referência, antes da utilização do Portal do Marketplace da Beux.

Ao marcar a opção ao final da página inicial o CLIENTE declara ter lido, compreendido e aceitado os presentes Termos. Por favor, leia tudo cuidadosamente. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco.

 

1.      Definições

 

1.       Os termos abaixo descritos, quando aqui empregados, terão os seguintes significados, podendo ser utilizados no singular ou plural, em maiúsculo ou minúsculo, no feminino ou masculino:

a.                   Cliente/Comprador: toda pessoa física ou jurídica autorizada a acessar o Portal do Marketplace e adquirir Produtos;

b.                  “Portal do Marketplace” ou “Marketplace”: ambientes digitais (site, aplicativos para iOS ou Android ou qualquer outro ambiente virtual) de titularidade da ou licenciado a Beux, que permita o acesso e à comercialização de Produtos da Beux, distribuidores/sellers.

c.                   Produto: produtos anunciados pelo Beux no Portal do Marketplace.

d.                  Cadastro: identificação e qualificação do CLIENTE no Portal do Marketplace.

 

2.                  Objeto

1.       O objeto destes Termos é estabelecer as regras e condições para utilização do Portal do Marketplace pelos CLIENTES e aquisição de Produtos anunciados pela Beux no Marketplace.

2.       Para a adequada utilização do Portal do Marketplace, os presentes Termos e demais políticas da Beux devem ser lidos, compreendidos e aceitos pelo CLIENTE.

 

3.                  Cadastro de Cliente e Conta

1.       Para a aquisição dos Produtos ofertados, o CLIENTE deverá acessar o MarketPlace e realizar o seu Cadastro.

2.       Para o respectivo Cadastro no Portal do MarketPlace será necessária a indicação dos dados pessoais do CLIENTE, tais como nome completo, endereço, data de nascimento, e-mail, bem como um método de pagamento válido, conforme disposto a seguir nos presentes Termos. O CLIENTE deverá confirmar e/ou informar os dados solicitados, bem como criar um login e senha para acessos futuros ao Portal do Marketplace.

3.       O CLIENTE será o único e exclusivo responsável pela veracidade das informações disponibilizadas ao Portal do Marketplace, por todas as atividades realizadas na sua conta e concorda em resguardar e manter a segurança e confidencialidade do login e senha.

4.       Ao realizar o Cadastro, o CLIENTE declara ser civilmente capaz e que os dados fornecidos são exatos, precisos e verdadeiros, assumindo o compromisso de atualizar os referidos dados caso haja alguma alteração.

5.       A senha escolhida no momento do Cadastro poderá ser alterada a qualquer momento pelo CLIENTE no Portal do Marketplace.

6.       O CLIENTE somente poderá ter um Cadastro por CPF e toda e qualquer tentativa de fraude ou caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, por qualquer motivo, incluindo-se erros do Portal do Marketplace, autorizará a Beux a suspender um ou todos os Cadastros do CLIENTE, independentemente de notificação prévia.

7.       Sem prejuízo ao disposto acima, a Beux reserva-se ao direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os CLIENTES, bem como de solicitar dados adicionais e documento de identificação válido que julgue ser pertinente, a fim de confirmar a identidade do CLIENTE, mesmo que o cadastro do CLIENTE tenha sido feito pelo um DISTRIBUIDOR/SELLER.

8.       O cadastro apenas será confirmado e considerado válido caso o CLIENTE preencha todos os campos obrigatórios do cadastro no Portal do Marketplace, com informações exatas e precisas, sem prejuízo ao disposto também no item 3.1. acima. Confirmado o cadastro, o CLIENTE poderá utilizar todos os serviços que lhe forem disponibilizados no Portal do Marketplace.

9.       O CLIENTE deverá manter as informações fornecidas atualizadas, corretas e completas em sua conta, inclusive informações de métodos de pagamento e endereços. Caso isso não ocorra, o CLIENTE poderá ficar impossibilitado de utilizar e acessar seu Cadastro no Portal do Marketplace, bem como a Beux não se responsabilizará por quaisquer informações equivocadas ou desatualizadas dos CLIENTES.

10.   O CLIENTE avisará imediatamente a Beux através dos canais disponibilizados no Portal do MarketPlace de qualquer suspeita ou uso não autorizado ou suspeito de sua conta.

11.   O CLIENTE concorda que a Beux poderá, a qualquer tempo e por qualquer motivo, suspender ou cancelar o acesso ao Portal do Marketplace, em situações como, mas não se limitando:

i.por descumprimento, fraude, ações ilegais ou violação dos presente Termos ou da Política de Privacidade;

ii.para o cumprimento de ordem judicial, obrigação legal ou requerimento legal de autoridade competente;

iii.por modificação do Portal do Marketplace e dos produtos ofertados ou desativação dos produtos ofertados ou do Portal do Marketplace;

iv.em razão da descontinuidade do desenvolvimento e fornecimento do Portal do Marketplace;

v.por força maior, caso fortuito ou por incidentes e questões de segurança;

vi.por uso inadequado do Portal do Marketplace, observadas as regras e condições estabelecidas nas Políticas da Beux.

12.              Havendo a suspensão da conta do CLIENTE, seu acesso ao sistema será bloqueado e o CLIENTE será comunicado através do e-mail cadastrado ou pelos canais disponibilizados no Portal do MarketPlace para sanar a violação. A solução da controvérsia e opção pelo desbloqueio e reativação do CLIENTE será avaliada pela Beux, não havendo qualquer direito de indenização ou ressarcimento ao CLIENTE.

13.              O CLIENTE será comunicado, por meio do próprio Portal do Marketplace, acerca de qualquer suspeita de utilização indevida ou incorreta, ressalvadas as hipóteses que essa comunicação prejudicar toda e qualquer forma de investigação ou apuração movida pelo pedido da Beux.

14.              O CLIENTE declara-se ciente de que a suspensão ou o cancelamento do acesso ao Portal do Marketplace, por qualquer razão, independe de comunicação prévia por parte da Beux, sem que o CLIENTE possua qualquer direito à reclamação frente à suspensão, exceto o recebimento do Produto adquirido antes da suspensão ou do respectivo valor pago pela(s) referida(s) compra(s).

 

4.                  Condições de compra

1.       Imagens ilustrativas. A Beux esclarece ao CLIENTE que as imagens e fotografias dos Produtos, exibidas nos anúncios são de sua responsabilidade.

2.       Condições de Oferta e Preço. Todas as ofertas promocionais de Produtos divulgadas no Portal do Marketplace serão válidas pelo prazo indicado no respectivo anúncio ou enquanto durar o estoque. Os valores dos Produtos divulgados no Portal do Marketplace, em qualquer hipótese, serão definidos pela Beux e permanecerão válidos enquanto durar o estoque.

3.       Escolha do Produto. Efetuada a escolha do Produto, o CLIENTE será encaminhado para o carrinho para que confirme o Produto escolhido, a quantidade, a forma de entrega, o valor do frete, o valor da compra e a forma de pagamento.

4.       Alterações e disponibilidade do Produto. Os preços dos produtos e eventuais encargos são definidos exclusivamente pela Beux, que pode, a qualquer tempo, realizar alterações nos valores de seus produtos anunciados sem qualquer aviso prévio. Além disso, a disponibilidade de alguns produtos dispostos no Portal do Marketplace poderá sofrer alteração durante o processamento do pedido.

5.       A Beux poderá limitar a comercialização de Produtos para determinadas regiões e/ou estados do Brasil, por questões de logística ou outras restrições legítimas ou legais. Será informado ao CLIENTE, antes da conclusão da compra, sempre que houver alguma restrição de entrega e/ou disponibilização dos produtos para o endereço do CLIENTE cadastrado no Marketplace.

6.       A Plataforma MarketPlace informará e bloqueará as tentativas de conclusão de compra pelos CLIENTES para os endereços não abrangidos pela Beux.

 

5.                  Condições de pagamento

1.       Todos os produtos disponibilizados no Portal do Marketplace terão suas condições de venda, preço, entrega e devolução estabelecidas pela Beux.

2.       Quando o pedido efetuado pelo CLIENTE for finalizado, o CLIENTE será automaticamente direcionado à tela de pagamento, onde ele poderá optar pelos métodos de pagamento disponíveis.

3.       O pagamento dos produtos será realizado por meio de gateways de pagamento externos.

4.       O pagamento pelos produtos realizados pelo Portal do Marketplace poderá ser realizado por meio de boleto bancário, à vista e cartões de crédito à vista ou parcelado, observando-se as condições a seguir:

a.                   As bandeiras de cartões aceitas são: Visa, Mastercard, Hiper, Elo, Hipercard, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil.

b.                  O aceite do pedido ocorrerá em até 48 (quarenta e oito) horas contadas do primeiro dia útil após a aprovação do pagamento.

c.                   Para a segurança do CLIENTE, quaisquer inconsistências nos dados ou suspeitas de fraude impedirão a concretização da compra. A Beux  ou terceiros autorizados poderão contatar o CLIENTE para confirmar o pedido de compra e a forma de pagamento escolhida.

d.                  As condições de parcelamento serão indicadas no ato da compra do produto.

5.                  Condições diferenciadas. Alguns produtos poderão apresentar condições de pagamento diferenciadas. Por isso, o CLIENTE sempre deve verificar – antes de efetivar a compra – as formas de pagamento disponíveis para o produto adquirido.

6.                  A Beux poderá, a seu exclusivo critério, permitir a divulgação de códigos promocionais e outras formas de benefícios e promoção voltadas aos produtos ofertados no Portal do Marketplace. Os CLIENTES não poderão utilizar os códigos promocionais para finalidades diversas, tais como vendê-los, transferi-los ou disponibilizados ao público geral.

7.                  Os códigos promocionais poderão ser desabilitados a qualquer momento pela Beux, por quaisquer motivos, sem que resulte em responsabilidade. Além disso, os códigos não são válidos como dinheiro e poderão expirar antes de serem usados. A Beux poderá reter ou cobrar do CLIENTE, inclusive através do seu meio de pagamento cadastrado no Portal do Marketplace, caso constate que a utilização dos códigos promocionais foi realizada com erro, fraude, ilegalidade ou violando os presentes Termos e Políticas da Beux.

8.                  Indisponibilidade de alterações na compra após a finalização do pedido: Por questões de segurança, após a finalização da compra não serão aceitas alterações no meio de pagamento, produto ou local de entrega. Caso o CLIENTE queira realizar qualquer alteração, deverá providenciar o cancelamento da compra e efetuar uma nova.

9.                  Número do Pedido e acompanhamento da entrega. Efetuada a compra do produto, o Portal do MarketPlace automaticamente informará ao CLIENTE o número da Compra e demais informações sobre o produto, preço, quantidade, entrega, meio de pagamento e estimativa de prazo de entrega. Quando aplicável, a Beux e os parceiros de logísticas poderão enviar um código de rastreamento, e o CLIENTE poderá acompanhar o pedido conforme código de rastreador disponibilizado.

 

      6.      Propriedade intelectual

1.       É vedado qualquer procedimento que implique engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação do Portal do Marketplace, ou qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao seu código fonte, assim como de seus componentes, bem como qualquer alteração não autorizada pela Beux, ou mesmo de suas funcionalidades.

2.       O Portal do Marketplace será constantemente aperfeiçoado pela Beux, conforme sua conveniência e necessidade, podendo inclusive ocorrer suspensão temporária dos serviços em virtude de aperfeiçoamento a ser realizado, bem como poderá deixar de atualizá-lo, ou mesmo descontinuá-lo a qualquer tempo. Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas estarão sujeitas a estes Termos.

3.       A Beux sempre estará aberta para acolher sugestões de melhorias, que serão devidamente avaliadas, mas não se responsabiliza ou se obriga a acatá-las. No caso de aceitar as eventuais sugestões, todo e qualquer direito de propriedade sobre tais inserções ou melhorias serão da Beux.

4.       O CLIENTE terá acesso, independentemente de qualquer solicitação, às melhorias de funcionamento, correções e/ou novos recursos eventualmente desenvolvidos/implementados pela Beux.

5.       Observando-se o disposto nestes Termos, a Beux permitirá que seus CLIENTES de forma limitada, não exclusiva, revogável, não transferível, gratuita e não passível de sublicenciamento, tenham acesso e utilizem as funcionalidades do Portal do Marketplace em seus computadores e dispositivos móveis, sendo quaisquer direitos relativos ao Portal do Marketplace, ainda que não expressamente indicados nesses Termos, reservados única e exclusivamente a Beux ou terceiros indicados por ela.

 

      7.      Privacidade

1.       A Beux possui sua Política de Privacidade, que é disponibilizada aos CLIENTES e interessados que trata das questões de privacidade, e de tratamento das informações e dados pessoais. A Política de Privacidade é o documento responsável por esclarecer, por exemplo, como o registro, acesso, armazenamento, compartilhamento, dos dados são realizados pela Beux.

2.       Conforme detalhado na Política de Privacidade, o CLIENTE entende que constitui parte integrante destes Termos e concorda que para o uso do Portal do Marketplace e serviços disponibilizados pela Beux, informações e dados pessoais do CLIENTE precisarão ser tratados pela Beux ou terceiros, incluindo-se, por exemplo, a transferência destas informações e dados para outros territórios, para fins de armazenamento, processamento e utilização pela Beux.

 

      8.      Canais de atendimento

1.       A Beux poderá ser contatada pelo CLIENTE por meio dos canais de atendimento disponíveis no Portal do MarketPlace.

2.       A comunicação da Beux com o CLIENTE poderá ser realizada por meio dos canais existentes no Portal do Marketplace ou por e-mail enviado ao endereço cadastrado pelo CLIENTE, se aplicável.

 

 

      9.      Disposições gerais

1.       A Beux detém a licença de todos os direitos necessários à exploração do Portal do Marketplace, sendo que tais direitos não poderão ser utilizados, reproduzidos e/ou copiados sem sua expressa autorização.

2.       As Partes declaram e concordam que o aceite destes Termos será efetuado em formato eletrônico. As Partes reconhecem a veracidade, autenticidade, integridade, validade e eficácia deste Contrato e seus termos, incluindo seus anexos, nos termos do artigo 219 do Código Civil, em formato eletrônico e/ou assinado pelas Partes por meio de certificados eletrônicos, ainda que certificados eletrônicos não emitidos pela ICP-Brasil, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 (“MP nº 2.200-2”).

3.       Eventual omissão ou atraso de qualquer das partes em exigir o cumprimento de qualquer termo ou condição dos presentes Termos pela outra parte, ou em exercer qualquer direito, prerrogativa ou recurso aqui previsto, não constituirá novação nem implicará renúncia da possibilidade futura de exigir o cumprimento de tal termo, condição, direito, prerrogativa ou recurso.

4.       Cada cláusula, item, alínea, período e frase destes Termos constitui um compromisso ou disposição independente e distinto. Sempre que possível, cada cláusula destes Termos deverá ser interpretada de modo a se tornar válida e eficaz à luz da lei aplicável. Caso alguma das cláusulas destes Termos seja considerada ilícita, dita cláusula deverá ser julgada separadamente do restante dos Termos, e substituída por cláusula lícita e similar, que reflita as intenções originais, observando-se os limites da lei, e todas as demais cláusulas continuarão em pleno vigor.

5.       A Beux se reserva ao direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar as cláusulas dos presentes Termos, cabendo ao CLIENTE verificar seu conteúdo sempre que acessar o Portal do Marketplace.

6.       De igual maneira, a Beux se reserva ao direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, descontinuar, suspender, terminar ou alterar a forma de acesso ao seu endereço eletrônico com relação a qualquer conteúdo, período de disponibilidade e equipamentos necessários ao acesso e/ou utilização do mesmo, sem necessidade de prévia notificação aos CLIENTES.

7.       Os presentes Termos, bem como os direitos e obrigações nele previstos, serão regidos e interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil, em particular pela Lei 10.406/02 (Código Civil Brasileiro).

 

Declaro que li, estou ciente e concordo com as condições acima especificadas, sendo que manifesto o meu consentimento por meio de Aceite eletrônico destes Termos.